O Sistema Único de Saúde (SUS) foi oficialmente criado em 19 de setembro de 1990, com a promulgação da Lei nº 8.080, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. No entanto, sua base foi estabelecida na Constituição de 1988, no contexto do processo de redemocratização do Brasil, após o fim da ditadura militar.
Na época, o Brasil estava em um processo de transição para a democracia, com a convocação da Assembleia Constituinte, que resultou na Constituição de 1988. A saúde pública era uma demanda crescente, especialmente porque até então o acesso à saúde era restrito a quem contribuía para a previdência social.
A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) teve um papel crucial na construção do SUS, atuando como um dos principais centros de pesquisa, formação e elaboração de políticas públicas em saúde no Brasil. Durante o processo de redemocratização e a criação do sistema de saúde público, a Fiocruz foi uma referência técnica e científica, colaborando com propostas de universalização do acesso à saúde, com base em seus estudos sobre as necessidades de saúde da população brasileira.
Além disso, a instituição participou ativamente da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, que foi um marco no debate sobre a criação do SUS, defendendo o princípio da equidade e o papel do Estado na garantia de um sistema público, gratuito e universal. A Fiocruz continua a ser um pilar no desenvolvimento de tecnologias e soluções para o fortalecimento do SUS.
Bio-Manguinhos, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz, que foi criado em 1976 para organizar a produção das vacinas da fundação durante a epidemia de meningite, também participou desse processo de construção de políticas públicas e teve um papel essencial no fortalecimento do sistema de saúde pública ao garantir a produção nacional de vacinas, soros e outros imunobiológicos de alta qualidade.
Com a missão de promover a autossuficiência do Brasil na produção de imunobiológicos, Bio-Manguinhos contribuiu diretamente para a viabilização de campanhas nacionais de vacinação e no combate a doenças endêmicas, facilitando o acesso gratuito a esses insumos essenciais para a população, um dos pilares do SUS.
A unidade não só ampliou a capacidade produtiva do país, reduzindo a dependência de importações, como também participou de pesquisas para o desenvolvimento de novos produtos que se tornariam fundamentais para a saúde pública, contribuindo para a eficácia e sustentabilidade do sistema recém-estabelecido.
Ao longo da história, foi um ator estratégico para o SUS com respostas rápidas às emergências de saúde pública no Brasil, com a produção de kits para diagnóstico de HIV e as vacinas de pólio que contribuíram para a eliminação da doença. Durante surtos críticos de saúde pública que o país enfrentou, Bio-Manguinhos produziu milhões de doses de vacinas de febre amarela e tríplice viral, além da produção de kits de diagnóstico de zika, dengue e chicungunya e o kit NAT.
De hoje em diante...
Em 2024, o SUS atende aproximadamente 216 milhões de brasileiros, que representam praticamente toda a população do país. Isso se deve ao fato de que o SUS oferece serviços de saúde que abrangem desde atendimentos básicos, como consultas e vacinas, até procedimentos complexos, como cirurgias e tratamentos de alta custo. Mesmo pessoas que possuem planos de saúde privados podem usar o SUS em situações de emergência ou para serviços específicos, como transplantes e imunizações, reforçando sua importância para a saúde pública no Brasil.
Bio-Manguinhos já contribuiu (e continua contribuindo) com suas vacinas, kits para diagnósticos e biofármacos. Mas, o Instituto já está entrando em uma nova fase que será revolucionária. A entrada das terapias gênicas e das terapias com células CAR-T no SUS marca um avanço significativo na medicina de alta complexidade no Brasil, oferecendo novas perspectivas de tratamento para doenças graves, como alguns tipos de cânceres hematológicos. A terapia CAR-T, por exemplo, consiste em modificar geneticamente as células T do próprio paciente para que possam combater células tumorais de forma mais eficaz, um tratamento inovador e altamente personalizado.
Esse movimento reflete o esforço do SUS em incorporar tecnologias de ponta para ampliar o acesso a tratamentos que, até então, eram limitados ao setor privado ou oferecidos fora do país. Dessa forma, Bio-Manguinhos e Fiocruz estão fortalecendo a equidade no acesso à saúde e a capacidade do Brasil de tratar doenças que exigem soluções biotecnológicas avançadas.
Jornalista: Gabriella Ponte
Imagem: Bernardo Portella