O Conselho Nacional de Saúde (CNS) completou, nessa terça-feira (13), 78 anos. O órgão vinculado ao Ministério da Saúde, tem a função de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. Composto por diversos representantes, o CNS tem presidente eleito entre os membros do próprio Conselho e, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, passou a ter poder decisivo e deliberativo.
Saiba mais sobre a instituição
- Os Conselhos de Saúde são instâncias de Controle Social de acordo com a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
- São fundamentais para a democratização da saúde;
- O CNS tem a responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde;
- É competência do Conselho aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução orçamentária;
- É mais uma forma de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil;
- Coordenada pelo CNS e Ministério da Saúde, este ano ocorre a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada no mês de novembro, em Brasília, e você pode participar;
- O cidadão pode buscar estes espaços como forma legítima de representação.
Participe
Atualmente o Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades, movimentos sociais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que compõem cinquenta por cento dos membros e são escolhidos em processo eleitoral direto.
A segunda metade do grupo é composta por entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde, que são escolhidas por processo eleitoral direto.
Os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.
Fonte: Blog da Saúde
