O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) abriu uma consulta pública para receber sugestões e aprimorar o capítulo do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica sobre primatas não humanos mantidos em cativeiro.
O edital com as diretrizes sobre a consulta pública foi publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. As propostas devem ser enviadas até 25 de maio.
Em comunicado disponível em seu site, o Concea define o guia como um documento construído por especialistas brasileiros de diversas áreas. O texto compila "informações necessárias para garantir boas condições de produção, manutenção ou utilização dos animais" e tem como focos principais o bem-estar das espécies e a qualidade de pesquisas ou procedimentos didáticos.
O guia se constitui de capítulos independentes, que contemplam diversos grupos taxonômicos ou condições de vida. Aprovado por etapas, o documento prevê tópicos a respeito de anfíbios e serpentes, aves, cães e gatos, equídeos, lagomorfos – como coelhos e lebres – e roedores, peixes cativos, pequenos e grandes ruminantes, répteis, suínos e animais silvestres mantidos em cativeiro.
A primeira consulta pública foi realizada em setembro de 2014 e envolveu dois capítulos, uma versão inicial sobre primatas não humanos e um tópico ligado a estudos clínicos conduzidos a campo. Preparados por especialistas e referendados pelos conselheiros, os textos recebem sugestões da sociedade – analisadas pelo Concea – e passam por revisão editorial antes da publicação.
Segundo o conselho, o guia precisa estabelecer critérios mínimos a serem observados por instituições e profissionais para o uso eticamente aceitável de animais, seja em atividades de ensino ou de pesquisa científica. O documento deve subsidiar regulamentos técnicos a serem seguidos em todo o País.
Concea abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre o
capítulo do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para
Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica sobre primatas não humanos.
Imagem: Lauren Brent, PhD, University of Exeter, UK and Duke University, USA
Primatas
O capítulo sobre primatas não humanos mantidos em cativeiro deve incorporar novas considerações da sociedade antes da 28ª Reunião Ordinária do Concea, de 27 a 29 de maio, quando o conselho planeja apreciar o conteúdo. Nos próximos meses, outras partes do guia devem entrar em consulta pública.
Sugestões de mudanças no texto do capítulo, disponível na página do Concea, devem ser detalhadas e justificadas por meio do preenchimento de formulário e, então, remetidas ao endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Avanços
No final do mês passado, a Concea aprovou uma nota explicativa sobre a Resolução Normativa (RN) 17, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados que tenham por finalidade a substituição, a redução ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa.
Ao redigir e aprovar a RN 17, em maio de 2014, o Concea levou em consideração o princípio dos 3 Rs, que representam os conceitos de substituição (replacement, em inglês), redução (reduction) e refinamento (refine). A união das três técnicas visa minimizar o uso de animais e o seu sofrimento, sem comprometer o rigor científico das pesquisas.
Sobre o Conselho
Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.
Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
